1. Controlador e responsável técnico
JOELSON RIBAS OSTI SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita na OAB/PR sob o nº 10.322.
CNPJ 36.841.472/0001-14.
Responsável técnico: Joelson Ribas Osti, OAB/PR 80.231.
E-mail: contato@jro.adv.br.
Endereço: Av. República Argentina, 2275, sala 910 — Portão, Curitiba/PR.
2. Canal para assuntos de privacidade
As solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas a Joelson Ostì pelo e-mail contato@jro.adv.br. O canal atende dúvidas sobre esta política e pedidos relativos aos direitos dos titulares.
3. Informações tratadas
O formulário opcional de primeiro contato prepara um rascunho com nome, área, breve descrição e, se informado, e-mail. Após seu consentimento e clique, esses campos são incluídos no link enviado ao WhatsApp para montar a mensagem. O site não salva nem transmite o formulário ao escritório, e não envia a mensagem por você. Você poderá revisar o conteúdo e decidir se toca em “enviar” dentro do aplicativo. A Meta/WhatsApp pode receber o link e dados correspondentes quando a conversa é aberta, sob os termos do próprio serviço.
O primeiro contato também pode ser feito diretamente por WhatsApp, telefone ou e-mail. Não envie documentos, números de processos, dados sensíveis ou informações confidenciais antes de receber orientação; use o formulário apenas para relatar o tema em nível geral.
Não há cadastro nem armazenamento de formulários neste site. A infraestrutura de hospedagem pode tratar registros técnicos, como IP, navegador, data e horário de acesso, para entregar e proteger as páginas. O escopo e a retenção desses registros serão confirmados no inventário de fornecedores. A preferência de cookies é guardada localmente no navegador. Estatísticas e medição de anúncios são opcionais e dependem de configuração e consentimento.
4. Finalidades e bases legais
Dados sensíveis demandam análise específica de necessidade e enquadramento no art. 11 da LGPD. Não são enviados às ferramentas de medição do site.
5. Sigilo profissional
O tratamento das informações relacionadas ao atendimento observa o dever de sigilo profissional da advocacia, inclusive nas comunicações iniciais. Os dados devem ser utilizados apenas para as finalidades pertinentes e acessados por pessoas autorizadas.
6. Cookies, preferências e medição
As fontes são servidas pelo próprio site. A preferência de privacidade é armazenada neste navegador por até 180 dias. Você pode alterá-la em “Preferências de cookies”, ao final de qualquer página.
Google Analytics e Google Ads não estão configurados nesta versão. Se forem ativados, suas tags somente serão carregadas após autorização para a categoria correspondente. Recusar os opcionais não impede a navegação ou o contato.
A medição preparada registra cliques nos canais de contato, não o conteúdo de mensagens, documentos, nomes ou relatos. Um clique no WhatsApp não comprova envio de mensagem ou contratação. A personalização de anúncios permanece desativada.
7. Fornecedores e compartilhamento
O escritório não comercializa dados pessoais. Serviços de hospedagem, armazenamento e e-mail podem tratar informações necessárias ao funcionamento. Ao abrir o WhatsApp, você passa a utilizar um serviço de terceiro, sujeito também às regras dessa plataforma.
Compartilhamentos relacionados à prestação dos serviços jurídicos devem ser limitados ao necessário, respeitando a base legal aplicável, o sigilo e a informação ao cliente quando cabível. O inventário definitivo dos fornecedores será confirmado antes do lançamento.
8. Transferências internacionais
Serviços de tecnologia podem envolver tratamento fora do Brasil. O escritório deverá avaliar os fornecedores e os mecanismos aplicáveis às transferências internacionais, conforme a LGPD e a regulamentação pertinente.
9. Conservação e eliminação
Dados do atendimento e dos serviços são mantidos pelo tempo necessário à finalidade e ao cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos. Contatos que não resultam em contratação são mantidos por até 12 meses após o último contato. Registros técnicos de navegação, quando autorizados, por até 14 meses.
Encerrada a necessidade de conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
10. Segurança
O projeto utiliza acesso HTTPS no ambiente hospedado. Controle de acesso, autenticação dos serviços administrativos, permissões e regras de fornecedores precisam ser verificados pelo escritório no lançamento. Não existe garantia de segurança absoluta.
Incidentes com dados pessoais devem ser avaliados e tratados conforme a legislação e as regras da ANPD, inclusive quanto às comunicações cabíveis.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar informações sobre o tratamento, acesso e correção de dados, além de anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento ou oposição, conforme a hipótese aplicável.
Encaminhe o pedido a contato@jro.adv.br. Poderá ser necessária verificação de identidade para proteger as informações. O atendimento observará os prazos legais e eventuais limites de conservação ou sigilo. Você também pode procurar a ANPD.
12. Tecnologia e inteligência artificial
A tecnologia é utilizada como apoio, com revisão humana e responsabilidade do advogado. Os princípios de uso estão descritos em Uso de Tecnologia e IA.
13. Revisões desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no topo da página.