◆ Lab IA Jurídica · Documento Legal
Esta Política descreve como Joelson Ostì Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais coletados nas páginas joelsonosti.adv.br/ia-juridica e joelsonosti.adv.br/caderno, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
01 / CONTROLADOR
Base legal: art. 5º, VI e art. 41 da LGPD
O Controlador dos dados pessoais coletados nestas landing pages é:
Razão Social: Joelson Ostì Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 36.841.472/0001-14
Registro da Sociedade na OAB/PR: 10.322
Sócio responsável: Joelson Ostì — OAB/PR 80.231
Localização: Curitiba — PR
E-mail institucional: contato@jro.adv.br
Website: joelsonosti.adv.br
02 / ENCARREGADO
Base legal: art. 41 e art. 23, III da LGPD
Foi designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Joelson Ostì — Advogado · OAB/PR 80.231
E-mail para assuntos de privacidade: contato@jro.adv.br
O Encarregado é responsável por atender solicitações dos titulares, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientar sobre práticas de proteção de dados e executar as demais atribuições da LGPD.
03 / DADOS COLETADOS
Princípio da finalidade — art. 6º, II da LGPD
04 / COMO COLETAMOS
Dados fornecidos diretamente pelo titular: quando você preenche voluntariamente o formulário de captura, optando por receber o material gratuito ou o bônus de implementação.
Dados coletados automaticamente: durante a navegação nas páginas, por tecnologias padrão de internet (cookies, logs de servidor, ferramentas analíticas).
05 / FINALIDADES
Princípios da finalidade e adequação — art. 6º, I e II da LGPD
06 / BASE LEGAL
Art. 7º da LGPD
Consentimento (art. 7º, I): para o envio do material e comunicações subsequentes. Ao preencher o formulário, você fornece consentimento livre, informado e inequívoco.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para tratamento de dados técnicos de navegação destinados à segurança, proteção contra fraudes e análise estatística agregada.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando necessário para cumprimento de obrigação legal pelo Controlador.
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme detalhado nos itens 9 e 10.
07 / COMPARTILHAMENTO
Art. 5º, VII e art. 39 da LGPD
Para viabilizar o funcionamento das landing pages e a entrega dos materiais, seus dados são compartilhados com:
As landing pages são arquivos HTML estáticos, publicados diretamente no servidor do Controlador. Não utilizam CMS nem plugins de terceiros e não armazenam dados pessoais no servidor. Os dados do formulário seguem diretamente para a Brevo (item 7.1).
O bônus inclui um template disponibilizado na plataforma Notion. A duplicação e o uso desse template ocorrem na conta pessoal do próprio titular e são regidos pela política de privacidade da Notion (notion.so/privacy). O Controlador não acessa o conteúdo que o titular venha a inserir em sua cópia do template.
Transferência internacional de dados: alguns operadores estão sediados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem com fundamento no art. 33, I e II da LGPD, e respeitam as garantias do art. 35.
08 / RETENÇÃO
Art. 15 da LGPD
Seus dados pessoais serão mantidos enquanto:
Após solicitação de exclusão ou identificação de obsolescência, os dados serão eliminados em até 15 (quinze) dias, observadas as exceções legais (art. 16 da LGPD).
09 / SEUS DIREITOS
Art. 17 a art. 22 da LGPD
Você tem direito a:
10 / EXERCER DIREITOS
E-mail: contato@jro.adv.br
Assunto sugerido: "LGPD — [tipo de solicitação]"
Prazo de resposta: até 15 dias · Atendimento gratuito
Informações que você deve incluir na solicitação:
11 / COOKIES
As landing pages utilizam cookies — pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo — com as seguintes finalidades:
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
12 / SEGURANÇA
Art. 46 a art. 48 da LGPD
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados:
Em caso de incidente: comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
13 / ALTERAÇÕES
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível em joelsonosti.adv.br/politica-de-privacidade-lab-ia-juridica.
Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo e-mail cadastrado, sempre que possível.
14 / DISPOSIÇÕES FINAIS
Lei aplicável e foro: esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Contato institucional: para questões não relacionadas a privacidade, utilize joelsonosti.adv.br ou contato@jro.adv.br.
Reconhecimento: ao utilizar a landing page e fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política.
Joelson Ostì · Lab IA Jurídica · OAB/PR 80.231 · Curitiba — PR