A estratégia da Uber foi identificada pelo MPT no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais. A empresa realiza acordos nos processos que tramitam nas turmas que tendem a ser favoráveis aos trabalhadores, evitando decisões que reconheçam o vínculo de emprego. Nas turmas que tendem a desconhecer o vínculo, a Uber permite que o julgamento seja concluído.

Os estudos revelam que a maioria das ações envolvendo a Uber ocorreu no TRT3, e as turmas que tendem a reconhecer o vínculo de emprego foram alvo da estratégia da empresa. A Uber concentrou seus acordos nessas turmas, criando a ilusão de uma jurisprudência favorável.

Essa estratégia prejudica os princípios constitucionais e processuais, como o juiz natural, a boa-fé, o devido processo legal, o contraditório e a cooperação. Os trabalhadores, a sociedade e a Justiça são os mais afetados por essa manipulação.

É fundamental expor essa verdade obscura e lutar por justiça verdadeira para os trabalhadores. Leia mais sobre esse caso chocante em nossas redes sociais e compartilhe essa informação para conscientizar as pessoas sobre os abusos corporativos. Juntos, podemos promover mudanças!

Justiça para os Trabalhadores: A manipulação da jurisprudência pela Uber através da jurimetria

Resumo: Este paper aborda a estratégia controversa da Uber ao recorrer à jurimetria para manipular a jurisprudência e prejudicar os direitos dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil pública contra a empresa, buscando a condenação e uma indenização por dano moral coletivo equivalente a 3% do faturamento bruto da Uber em 2022.

A jurimetria é a aplicação de métodos estatísticos ao Direito, com objetivos que vão desde a análise e fiscalização de decisões judiciais até a identificação de dificuldades nos processos e enfrentamento da lentidão da Justiça. Embora o uso da jurimetria em si não seja ilícito, dependendo de sua finalidade, pode-se configurar abuso de direito e violação da lei.

No caso específico que originou a ação civil pública, o MPT identificou um padrão de comportamento adotado pela Uber na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais. A empresa busca fazer acordos nos processos que tramitam nas turmas que tendem a ser favoráveis às teses dos trabalhadores, evitando, assim, decisões que reconheçam o vínculo de emprego. Por outro lado, nas turmas que tendem a desconhecer o vínculo, a Uber permite que o julgamento siga adiante. Dessa forma, a empresa é duplamente favorecida, obtendo decisões que lhe beneficiam e reforçando um entendimento aparentemente uniforme de que não há relação de emprego entre motoristas e a empresa.

Estudos realizados pelo MPT revelaram que, até julho de 2022, foram registrados 3.867 processos em todo o país envolvendo a Uber, sendo que 1.760 deles foram apresentados no TRT3, correspondendo a 45,51% do total. Dos 1.760 processos analisados, 1.029 foram direcionados à segunda instância do TRT3. Dentre esses, o MPT investigou a estratégia de manipulação da jurisprudência e constatou que ocorreram acordos de forma clara em três das 11 turmas julgadoras do TRT3, que possuem tendência favorável ao reconhecimento do vínculo de emprego. Essas três turmas concentraram 276 acordos, representando 38,71% do total de acordos realizados.

A gravidade do problema reside na criação de um ambiente artificial no qual há um aparente posicionamento jurisprudencial favorável à tese da empresa. Isso confere à Uber maiores chances de êxito nos demais processos, à medida que a jurisprudência aparenta consolidar-se sob unanimidade, alimentando um ciclo de tomada de decisões. Além disso, essa estratégia desrespeita princípios constitucionais e processuais, como o do juiz natural, da boa-fé, do devido processo legal, do contraditório e da cooperação. Quando a jurimetria é utilizada para manipular a jurisprudência em um determinado sentido, perdem os trabalhadores, a sociedade e a Justiça como um todo.

Neste contexto, é fundamental investigar e conscientizar sobre essa prática, a fim de garantir uma justiça verdadeira para os trabalhadores. A transparência e a equidade no sistema jurídico são essenciais para a construção de um ambiente em que os direitos trabalhistas sejam respeitados e preservados.