Descubra os Passos Essenciais para Fundar uma ONG no Brasil e Transformar a Sociedade

Para abrir uma Organização Não Governamental (ONG) no Brasil, é necessário seguir uma série de passos legais e administrativos. As ONGs são entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam em diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, entre outras. Abaixo, apresento um plano de ação detalhado para a criação de uma ONG, incluindo os tipos de ONGs existentes e os procedimentos necessários.

Tipos de ONGs

1. Associações: São formadas por um grupo de pessoas que se unem para alcançar um objetivo comum, sem fins lucrativos. As associações são regidas pelo Código Civil Brasileiro.

2. Fundações: São constituídas por um patrimônio destinado a um fim específico, também sem fins lucrativos. As fundações têm uma regulamentação mais rígida e são fiscalizadas pelo Ministério Público.

3. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): São associações ou fundações que recebem um título do Ministério da Justiça, permitindo acesso a parcerias com o poder público.

4. Organizações Não Governamentais (ONGs) propriamente ditas: Termo genérico que abrange associações e fundações, mas que não necessariamente possuem o título de OSCIP.

Plano de Ação para Montar uma ONG

1.Definição do Propósito e Área de Atuação

   – Identifique a causa ou o problema social que a ONG pretende abordar.

   – Defina a missão, visão e valores da organização.

   – Escolha a área de atuação (educação, saúde, meio ambiente, etc.).

2. Formação do Grupo de Fundadores

   – Reúna um grupo de pessoas interessadas e comprometidas com a causa.

   – Defina os papéis e responsabilidades de cada membro fundador.

3. Elaboração do Estatuto Social

   – Redija o estatuto social da ONG, que deve conter:

     – Nome da organização.

     – Sede e foro.

     – Objetivos e finalidades.

     – Estrutura administrativa (diretoria, conselho fiscal, etc.).

     – Regras para admissão e exclusão de membros.

     – Normas para alteração do estatuto e dissolução da ONG.

4. Assembleia de Constituição

   – Realize uma assembleia geral para aprovação do estatuto e eleição da primeira diretoria.

   – Elabore a ata da assembleia, que deve ser assinada por todos os presentes.

5. Registro em Cartório

   – Registre o estatuto social e a ata da assembleia de constituição em um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

6. Obtenção do CNPJ

   – Solicite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.

7. Inscrição Municipal e Estadual

   – Realize a inscrição municipal na prefeitura local para obter o alvará de funcionamento.

   – Caso necessário, faça a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do estado.

8. Abertura de Conta Bancária

   – Abra uma conta bancária em nome da ONG para gerenciar as finanças da organização.

9. Captação de Recursos

   – Desenvolva estratégias para captação de recursos, como doações, parcerias, eventos beneficentes, etc.

10. Gestão e Transparência

   – Estabeleça práticas de gestão eficiente e transparente.

   – Preste contas regularmente aos membros e ao público sobre as atividades e finanças da ONG.

11. Obtenção de Títulos e Certificações (Opcional)

   – Considere solicitar o título de OSCIP ou outras certificações que possam facilitar parcerias e acesso a recursos públicos.

 Considerações Finais

A criação de uma ONG exige planejamento cuidadoso e cumprimento de requisitos legais. É importante buscar orientação jurídica e contábil para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente. Além disso, a transparência e a prestação de contas são fundamentais para a credibilidade e sustentabilidade da organização.

No caso de dúvida consulte um advogado.