Direito Aduaneiro

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Prestamos serviços jurídicos com excelência e ética oferecendo soluções inovadoras e definitivas para obtenção de resultados expressivos que garantam a sua satisfação.

No ramo de Direito Aduaneiro, buscamos assessorar desde os contratos internacionais, até os procedimentos para desembaraço da mercadoria, tais quais: parametrização de importação; procedimento especial de fiscalização; interposição fraudulenta e origem de recursos; multa e pena de perdimento de produtos importados; classificação e valoração aduaneira; licenças de importação; exigências de órgãos anuentes (ANVISA, DPF, ANP, INMETRO, MAPA, entre outros); regimes aduaneiros especiais; capatazia, transporte marítimo e armazenagem; câmbios e controle cambial; drawback e antidumping.

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